Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma 1BoraJogar (“Plataforma”), software de gestão para arenas esportivas, oferecido por Fillipe Alves da Silva (“1BoraJogar”, “nós”), CNPJ 66.288.053/0001-68, acessível em 1borajogar.com.br.

Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Cliente”, “Contratante”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro

O cadastro é gratuito e exige fornecimento de dados verídicos da empresa (razão social, CNPJ quando aplicável, endereço) e do responsável legal (nome, CPF, e-mail, telefone). O Cliente é responsável pela veracidade das informações e pela manutenção do sigilo da senha de acesso.

A 1BoraJogar pode recusar, suspender ou cancelar cadastros com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, sem prejuízo de eventuais responsabilizações legais.

3. Período de teste gratuito

Todo novo cadastro recebe 7 dias de uso gratuito com acesso integral às funcionalidades do plano contratado, sem necessidade de cartão de crédito ou pagamento antecipado.

Findo o período de teste sem contratação, a conta entra em modo restrito: o Cliente poderá efetuar o pagamento da primeira fatura para reativar o acesso por até 7 dias adicionais de carência. Após este prazo sem regularização, a conta será suspensa.

4. Planos e pagamentos

O Cliente escolhe entre os planos disponíveis (Básico, Pro, Elite) em ciclo mensal ou anual. Os valores vigentes são apresentados na Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.

O pagamento é processado via PIX ou cartão de crédito, intermediado pela Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21). A 1BoraJogar não armazena dados de cartão de crédito.

Em caso de inadimplência, a conta passa por: (i) OVERDUE após 3 dias da data de vencimento, com avisos de pagamento; (ii) SUSPENDED após 7 dias de atraso, com bloqueio do painel e preservação dos dados; (iii) CANCELLED após 90 dias contínuos de suspensão. Dados podem ser definitivamente excluídos após o cancelamento.

5. Funcionalidades e limitações

As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado, conforme tabela publicada em 1borajogar.com.br. O bot conversacional via WhatsApp é exclusivo do plano Elite. Notificações automáticas (boas-vindas, confirmação de agendamento) estão disponíveis nos planos Pro e Elite.

A 1BoraJogar utiliza serviços de terceiros para envio de mensagens (W-API) e processamento de pagamentos (Asaas), cuja disponibilidade depende desses fornecedores.

6. Responsabilidades do Cliente

• Manter os dados de cadastro atualizados
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Utilizar a Plataforma de forma lícita, sem violar direitos de terceiros
• Não promover spam, conteúdo ilegal ou ofensivo via WhatsApp/portal
• Cumprir a LGPD em relação aos dados dos próprios clientes inseridos na Plataforma — o Cliente é controlador desses dados, e a 1BoraJogar é operadora
• Garantir que o uso do WhatsApp esteja em conformidade com os Termos do WhatsApp e a legislação aplicável

7. Limitação de responsabilidade

A 1BoraJogar empenha esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por: (i) indisponibilidade decorrente de força maior ou serviços de terceiros (Asaas, W-API, Vercel, Neon); (ii) prejuízos decorrentes do uso indevido pelo Cliente; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de receita.

A responsabilidade da 1BoraJogar, em qualquer caso, é limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento causador do dano.

8. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel, sem multa nem fidelidade. O acesso permanece ativo até o término do período já pago.

Após o cancelamento, os dados são mantidos por 90 dias para eventual reativação. Decorrido este prazo, a 1BoraJogar poderá excluir definitivamente os dados, salvo obrigação legal de retenção (ex: registros fiscais).

9. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, código-fonte e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da 1BoraJogar. O Cliente recebe apenas licença de uso, não-exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência do contrato.

10. Alterações destes Termos

A 1BoraJogar pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou no próprio painel. O uso continuado da Plataforma após este prazo constitui aceitação tácita das novas condições.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações: 1borajogar@fillipeai.com